Está enfrentando problemas jurídicos?
A Márcia Soares Advocacia está aqui para te ajudar,
com mais de 15 anos de experiência.
Para aqueles que buscam proteção em questões trabalhistas, garantir seus direitos
como consumidores ou alcançar o sonho da aposentadoria!
Ao buscar assegurar o direito à aposentadoria ou a outros benefícios, o processo pode se revelar complexo e não tão direto quanto parece.
Se você enfrentar problemas com o INSS ou outras entidades de previdência, é natural sentir-se desorientado quanto à melhor forma de proteger seus direitos. Nessas situações, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para identificar a solução mais adequada e garantir que você receba o que é seu por direito.
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
Aposentadoria por idade: Atualmente, os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, desde que tenham contribuído por, no mínimo, 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição: Embora essa modalidade tenha sido encerrada com a reforma da previdência de 2019, ela continua válida para aqueles que já haviam adquirido o direito. Anteriormente, era necessário comprovar um período mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Benefícios assistenciais BPC/LOAS
Se você é idoso com 65 anos ou mais, ou uma pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove baixa renda e não tenha condições de sustentar-se, o benefício de prestação continuada assegura ao beneficiário um salário mínimo mensal.
Aposentadoria rural
Se você atua na zona rural, seja como agricultor familiar, pescador artesanal ou indígena, é importante saber que a idade mínima exigida para aposentadoria é menor do que a estabelecida para os trabalhadores urbanos. No caso dos homens, a idade é de 60 anos, enquanto para as mulheres é de 55, desde que se comprove o exercício de atividade rural por, pelo menos, 15 anos.
Salário-maternidade
Para você, mamãe segurada do INSS, que está em licença-maternidade, a qual pode durar até 120 dias. Este benefício é concedido em casos de parto, adoção ou guarda judicial com fins de adoção, além de situações de aborto espontâneo ou previstas em lei.
Benefícios por incapacidade
São contemplados benefícios como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Esses auxílios são destinados aos segurados que, em função de enfermidades ou acidentes, ficam impossibilitados de exercer suas atividades profissionais, seja por um período temporário ou de forma permanente. A liberação desses benefícios depende da realização de uma perícia médica pelo INSS.
Planejamento previdenciário
É o momento de planejar a sua aposentadoria. O planejamento envolve um conjunto de estratégias para maximizar o tempo de contribuição e o valor dos benefícios previdenciários. Inclui a análise das regras atuais, simulação de diferentes cenários e orientação sobre o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou outros benefícios.
Pensão por morte
Benefício destinado aos dependentes do segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou contribuinte facultativo em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
As relações de trabalho nem sempre são fáceis, e a situação geralmente prejudica a parte mais vulnerável da relação.
Frequentemente, a empresa ou patrão não respeita seus direitos garantidos por lei. Se você enfrenta problemas desse tipo no trabalho, a justiça pode ser o caminho para garantir que você receba tudo o que lhe é devido e assegurado legalmente.
Rescisão do contrato de trabalho
Para aqueles que enfrentam problemas com o empregador, como atrasos frequentes no pagamento ou falta de recolhimento do FGTS, e desejam encerrar a relação de trabalho sem perder seus direitos, como seguro-desemprego, FGTS e outros benefícios.
Adicional de insalubridade
Indenização financeira concedida ao trabalhador que desempenha suas atividades em condições que expõem sua saúde a agentes nocivos além dos limites permitidos, de acordo com as regulamentações do Ministério do Trabalho.
Doença ocupacional
Se você adoeceu devido ao seu trabalho ou teve sua condição de saúde agravada pelas atividades realizadas no ambiente de trabalho, fique informado.
Adicional noturno
Pagamento adicional concedido ao trabalhador que desempenha suas atividades durante o período noturno, geralmente entre 22h e 5h, em reconhecimento ao desgaste físico e mental provocado pelo trabalho nesse horário.
Acidente de trabalho
Se você sofreu um acidente de trabalho que resultou em perda ou redução da sua capacidade laboral, seja de forma temporária ou permanente, saiba que pode buscar compensação por danos morais na justiça, além de ter direito ao benefício previdenciário.
Acúmulo e desvio de função
Se você realiza tarefas adicionais às que foram acordadas em sua contratação (acúmulo) ou desempenha funções diferentes das previstas no seu contrato (desvio), pode solicitar um ajuste salarial ou compensação.
Seus relacionamentos de consumo não precisam resultar em frustrações. Ao decidir comprar um produto ou contratar um serviço, nem sempre as coisas ocorrem como o esperado. Quando surgem problemas com empresas ou prestadores de serviços, pode ser difícil saber como garantir seus direitos. Nessas situações, contar com um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a encontrar a melhor solução.
Empréstimos indevidos
Para aqueles que descobriram empréstimos feitos sem seu consentimento ou conhecimento, muitas vezes devido a fraudes ou erros administrativos. Verifique agora seus extratos bancários e contratos para identificar e contestar essas ocorrências.
Negativação indevida no Registrato
Semelhante à negativação no SPC/SERASA, o sistema Registrato, gerido pelo Banco Central, contém informações sobre operações de crédito. A inclusão indevida nesse sistema pode ser contestada, e em alguns casos, pode-se buscar indenização por danos morais.
Descontos indevidos
Ocorre quando o nome de alguém é inserido nos registros de inadimplentes sem um motivo válido, frequentemente por engano ou cobrança indevida. É possível solicitar a remoção do nome desses cadastros e, em alguns casos, buscar compensação por danos morais.
Vícios construtivos
São falhas ou problemas na construção de imóveis que comprometem sua segurança, funcionalidade ou estética. Os proprietários têm o direito de exigir reparos ou compensações dos responsáveis pela obra, geralmente dentro de um prazo específico após a entrega do imóvel.
Negativação indevida no SPC/SERASA
Inclui o auxílio-doença, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Esses benefícios são concedidos aos segurados que, devido a doença ou acidente, ficam temporária ou permanentemente incapazes de desempenhar suas atividades laborais. A concessão depende de uma perícia médica realizada pelo INSS.
Indenizações
São compensações financeiras oferecidas a indivíduos que sofreram danos ou prejuízos devido a ações ou omissões de terceiros. Essas compensações podem abranger danos materiais, morais ou estéticos, sendo determinadas pela gravidade do dano e pela responsabilidade do causador.
Soluções para seus problemas jurídicos de forma rápida, eficaz e segura.
Seja em questões de aposentadoria, direitos do consumidor ou direitos trabalhistas, nossa prioridade é proteger você ou sua empresa, para garantir que sua dignidade seja preservada e seus direitos sejam respeitados.